Direito Previdenciário


Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença: para segurados que comprovem incapacidade permanente, ou mesmo, temporária para o trabalho. A grande vantagem é que na Justiça, o segurado passará por um médico perito imparcial e especialista na doença. Além disso, é possível pedir um adicional de 25% na aposentadoria por invalidez para quem necessite da assistência permanente de outra pessoa.

Aposentadoria por Idade: para segurados que tenham mais de 60 anos de idade (mulher) ou mais de 65 anos (homem) e, em ambos os casos, tenham a partir de 15 anos de contribuições realizadas. A grande vantagem é que o segurado se aposenta com tempo de carência mínima, já que o INSS exige atualmente 15 anos de contribuição.

Pensão por Morte:para dependentes do segurado que comprovem união estável ou mesmo relação homoafetiva ou que comprovem dependência econômica (para pais do falecido). A grande vantagem é que judicialmente são aceitas provas documentais mais amplas do que as solicitadas no INSS, além de contar com a oitiva de testemunhas.

Aposentadoria Especial: para segurados que comprovem o trabalho com agentes nocivos (insalubridade), pela categoria profissional e/ou através de formulários e laudos técnicos apropriados. A grande vantagem é que judicialmente é possível solicitar perícia de engenharia de segurança do trabalho, caso seja necessário. 

Aposentadoria com averbação de Serviço Urbano: para segurados que tiveram a carteira de trabalho extraviada ou para períodos que não foram considerados pelo INSS, por exemplo. A grande vantagem é que judicialmente são aceitas provas documentais mais amplas do que as solicitadas no INSS, além poder contar com a oitiva de testemunhas. 

Aposentadoria com averbação de Serviço Rural: para segurados que comprovem atividade rural anterior a julho/1991, quando não havia necessidade de recolhimento de contribuições. A grande vantagem é que judicialmente são aceitas provas documentais mais amplas do que no INSS, além da oitiva de testemunhas.

Benefício Assistencial: para idosos (65 anos) ou para portadores de deficiência que comprovem insuficiência financeira. A grande vantagem é que judicialmente o requisito da renda per capita por pessoa é analisado caso a caso, de acordo com a renda familiar líquida, levando em consideração inclusive todos os gastos e cuidados com idoso/deficiente.

Auxílio-Doença Acidentário: para os segurados que sofreram um acidente de trabalho. Esse benefício confere estabilidade mínima de 12 meses, após a alta médica do INSS. Além disso, há obrigatoriedade do empregador de depositar o FGTS durante o período de afastamento.

Auxílio-Acidente: para os segurados que ficaram com sequelas decorrentes de um acidente de qualquer natureza.

Indenização: os trabalhadores também podem pleitear danos materiais, morais e pensão vitalícia contra a empresa, se houver culpa por parte do empregador no acidente de trabalho.

Dano Moral: para os segurados que foram prejudicados pela demora excessiva na concessão do benefício previdenciário ou mesmo pelo indeferimento/cessação indevida do benefício.




ÁREAS DE ATUAÇÃO




Trabalhista


Na área do direito do trabalho, atuamos na esfera preventiva e contenciosa, atendendo aos interesses tanto dos empregadores e tomadores de serviços, quanto dos empregados e prestadores de serviços.

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Cível


Atuamos no conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade

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Família


Temos uma área especializada para oferecer toda a assessoria necessária aos processos que envolvam ajuizamento, elaboração de defesa e acompanhamento de ações.

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Previdenciário


Atuamos junto a previdência pública (INSS), tanto na esfera administrativa como na judicial, promovendo o requerimento, restabelecimento ou revisão de benefícios previdenciários

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Consumidor


Muitas vezes o consumidor é vítima de abusos por parte do fornecedor de produtos ou serviços e deixa de procurar solução para os seus problemas  por desconhecer o alcance da proteção do Código de Defesa do Consumidor.

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QUEM SOMOS:




Escritório de Advocacia Lech situado na cidade de Sorocaba/SP na Rua Atanázio Soares, 2783 sala 11, esquina com R. Líbero Badaró, no. 90, Jardim Vergueiro, é especialista no Direito trabalhista, Previdenciário, Família e Sucessões, Cível e Consumidor. Dra Elizabeth Maria Lech é advogada atuante na cidade e conta com a parceria de advogadas especializadas nas áreas do direito mencionadas. Nosso escritório é bem localizado e de fácil acesso. Atendemos de segunda a sexta feira das 9h às 18 horas.

Com a experiência adquirida ao longo do tempo no mercado jurídico, somada à seriedade e à forma personalizada com que atendemos os nossos clientes, garantimos a prestação de serviços jurídicos altamente especializados.

A partir de uma origem tradicional e de sua constante preocupação com a adoção dos mais elevados padrões de qualidade tanto éticos como morais, buscamos adotar uma postura de vanguarda na identificação de soluções de problemas legais e administrativos.  Buscamos pela excelência nos serviços prestados. O jurisdicionado é o nosso foco.

LOCALIZAÇÃO



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